O “Novo Código de Processo Civil” já passa por alterações antes de sua entrada em vigor

Antes mesmo de sua entrada em vigor, a Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil) já sofre alterações.

A Lei nº 13.256/2016, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, dia 05/02/2016, traz várias modificações no texto que passa a vigorar em mrarço deste ano. Dentre outros pontos, foram alterados dispositivos que tratam da "ordem cronológica" prevista nos artigos 12 e 153, bem como modificações relativas aos recursos.

Carlos Alberto Del Papa Rossi

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