A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença de comarca do Vale do Itajaí que concedeu indenização de R$ 25 mil por danos materiais, morais e estéticos, além de lucros cessantes, em favor de um motociclista colhido em cruzamento de via urbana por utilitário de uma empresa têxtil da região. Em sua...

A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou uma empresa de saúde privada ao pagamento em dobro de mensalidades cobradas irregularmente de duas consumidoras de plano de assistência odontológica. Elas firmaram contrato em 2006 e acertaram que as parcelas mensais seriam debitadas em suas...

O Juizado Cível do Guará julgou improcedente pedido de consumidora, cuja família foi impedida de embarcar em voo internacional, diante da ausência de comprovação dos requisitos necessários para tanto. A consumidora recorreu, mas o recurso não foi conhecido pela 1ª Turma Recursal do TJDFT, pois não...

Juíza do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais pretendidos pelo autor da ação, em razão da demolição, por parte da Agefis, de edificação erguida ao lado de seu imóvel. O autor pede a condenação da Agência de...

O herdeiro de uma parte de um imóvel não tem direito de preferência quando outro herdeiro decidir vender sua parcela da mesma gleba e o imóvel já estiver dividido entre eles, ainda que informalmente. A decisão foi adotada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar um caso de...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em ação de dissolução de união estável, partilha de bens e guarda de menor, que cabe à filha postulante do pedido de pensão alimentícia provar a necessidade do benefício. No caso analisado, a filha do casal completou a maioridade no...

A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que desonerou um pai da obrigação de prover alimentos à filha de 27 anos, já formada em curso superior, por considerá-la saudável e apta a ingressar no mercado de trabalho. A apelante, ao tempo em que ingressou com a ação, alegou que seu salário de...

  O Juizado Cível do Riacho Fundo condenou conhecida rede varejista de eletrodomésticos e empresa de seguros a indenizarem, solidariamente, consumidora que adquiriu produto eivado de vícios. As empresas recorreram, mas a sentença foi mantida pela 1ª Turma Recursal do TJDFT. A autora conta que...

A existência de tratamento para psoríase fornecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) fez o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmar a liminar que suspendeu, em outubro do ano passado, o custeio do fármaco Stelara 45 mg a um paciente com psoríase grave. A decisão foi...

Juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga deferiu pedido de tutela de evidência, formulado por um condomínio, para determinar que dois moradores de uma das unidades autorizem vistoria no sistema de tubulação de gás do apartamento e, se necessário, a sua substituição. O ato deve ser acompanhado pelo...