Ementários

 

- Acidente Sofrido no Interior de Estabelecimento Comercial - Responsabilidade Civil

- Ação Cautelar - Concessão de efeito suspensivo a recursos especial ou extraordinário

- Ação de Consignação em Pagamento

- Ação de Despejo - Liminar para Desocupação em 15 Dias - Ausência ou Insuficiência de Garantia Locatícia.

- Ação de Prestação de Contas - Condomínio - Legitimidade

- Ação Monitória

- Ação Monitória - Cheque Prescrito - Desnecessidade de Comprovação do Negócio Jurídico Subjacente

- Ação Monitória - Prova Escrita

- Ação Negatória de Paternidade - Vício de Consentimento

- Ação Rescisória na Justiça do Trabalho

- Acompanhamento Processual e Informações

- Adicional Noturno

- Advogados - Prerrogativas

- Agravo de Instrumento - Autenticação de Documentos

- Alimentos - Prisão Civil

- Alimentos - Renúncia

Alteração de nome - Inclusão de sobrenome - Alteração de Assento Público

- Alteração de prazos peremptórios

- Antecipação de Tutela em Ação de Despejo

- Anulação de Carta de Arrematação

- Arrematação - Cancelamento de Penhoras e Arrestos

- Arrematação - Despesas Condominiais - Responsabilidade do Arrematante Conforme Edital

- Arrematação - Extinção da Hipoteca

- Arrematação - Imóvel Locado - Posse Direta - Necessidade de Ação Própria

- Arrematação Judicial - Responsabilidade pelos pagamentos de tributos e despesas condominiais

- Assédio Moral na Relação de Emprego

- Bem de Família - Abrange Imóveis de Solteiros e Viúvos

- Bem de Família - Benefício que nãopode ser alegado após a arrematação

- Bem de família - Penhorabilidade por dívidas condominiais

- Bem de Família - Hipoteca - Penhorabilidade

- Boa-fé na Compra e Venda de Imóveis

- Certidão da Dívida Ativa - Substituição

- Cheque Prescrito - Ação Monitória - Prescinde de Comprovação do Negócio Subjacente

- Código de Defesa do Consumidor - Prescrição e Decadência

- COFINS e PIS - ICMS Integrando a Base de Cálculo

- Comissão de Corretagem - Cobrança de Consumidor Atendido por Corretores a Serviço do Vendedor - Abusividade

- Competência da Justiça do Trabalho

- Compra e Venda de Imóveis - Boa-fé

- Condomínio - Ação de Prestação de Contas - Legitimidade

- Condomínio - Alteração de Fachadas

Condomínio - Cobrança

- Condomínio - Não Pagamento de Taxas Condomíniais - Penhora de Bem de Família

- Condomínio - Responsabilidade do Adquirente Após Recebimento de Chaves

- Consumidor - Retenção de valores pelas construtoras na extinção de contratos de compra e venda

- Consumidor - CDC - Prescrição e Decadência

- Consumidor - Propaganda Enganosa

- Consumidor - Seguro de Veículo - Perfil do Segurado ("Cláusula de Perfil") - Inextaidão de Informações do Segurado - Dever de Indenizar das Seguradoras

- Conta Conjunta - Responsabilidade Exclusiva do Emitente dos Cheques

- Contestação - Prazos

- Credor Hipotecário - Intimação da penhora e hasta pública - Necessidade

- Crimes Contra a Ordem Tributária

- Código Civil - Prescrição - Artigo 2.028 CC/2002

- Conselho Regional de Medicina Veterinária - Desnecessidade de Registro

- Conta salário - Penhora

- CSLL e IR - Base de Cálculo - Lucro Real

- Cumprimento de Sentença - Art. 475-J do CPC - Intimação do Advogado

- Custas - Regularização

- Dano Moral

- Dano Moral - Adultério

- Dano Moral - Desligamento Indevido de Linha Telefônica - Falha na Prestação dos Serviços - Indenização Devida

- Dano Moral em Matéria Trabalhista

- Dano Moral - Pessoa Jurídica

- Depositário - Prisão Civil

- Depósito Recursal Administrativo

- Desconsideração da Personalidade Jurídica no Processo Civil

- Desligamento Indevido de Linha Telefônica - Falha na Prestação de Serviços - Dano Moral Configurado

- Despesas Condominiais - Penhora do Imóvel e não Apenas de Direitos do Compromissário Comprador

- Despesas Condominiais - Hasta Pública - Responsabilidade do Arrematante Conforme Edital

- Direito à Imagem

- Direitos de Vizinhança

- Dissolução Societária - Apuração de Haveres

- Drawback - Suspensão ou Eliminação de Tributos

- Embargos à Execução Fiscal - Prazo

- Embargos de Declaração Contra Decisão Interlocutória

- Embargos de Terceiro

- Embargos de Terceiro - Compromisso de venda e compra não registrado

- Embargos de Terceiro - Nas execuções fiscais

- Embargos Infringentes

- Erro Odontológico - Implants Dentários - Responsabilidade Civil - Obrigação de Resultado

- Exceção de Pré-Executividade

- Excludente de Ilicitude

- Execução Fiscal - Redirecionamento para Sócios - Prescrição Intercorrente

- Expedição de Ofício à Receita Federal - Penhora

- Extravio de Documentos

- Falência e Recuperação Judicial

- Flagrante Esperado e Flagrante Preparado

- Fraude à Execução

- Fraude Contra Credores

- Fundo de Direito - Prescrição

- Furto de Veículo Estacionado em Via Pública - Seguro - Perfil do Segurado - Dever de Indenizar

- Honorários Advocatícios - Revogação de Mandato

- Honorários Advocatícios - Natureza Alimentar

- Honorários Advocatícios - Exceção de Pré-Executividade e Incidentes

- Honorários Advocatícios nos Juizados Especiais

- Hospedagem - FLAT - Descaracterização - Aplicação da Lei do Inquilinato (8.245/1991)

- Implantes Dentários - Erro Odontológico - Obrigação de Resultado - Responsabilidade Civil

- Imposto "Causa Mortis"

- Imprensa - Dever de Indenizar

- Intempestividade - Ciência Inequívoca

- Interposição de Recurso Antes da Publicação da Decisão Recorrida

- Investigação de Paternidade

- Investigação de Paternidade - Presunção - DNA

- Indenização - Imprensa

- Instrução de Recursos - Peças Obrigatórias e Necessárias

- IPI - Extinção do Crédtio Prêmio

- ISS - Locação de Bens Móveis

- ISS - Local da Prestação dos Serviços

- Juntada de Documentos na Fase Recursal

- Juros Abusivos - Possibilidade de Revisão Contratual - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor

- Juros Moratórios no Código Civil de 2002

- Justiça Gratuita

- Licenciamento de Veículos Condicionado à Quitação de Multas

- Locação - Cumulação de Multas (Compensatória e Moratória)

- Locação - Desocupação Antecipada do Imóvel
- Locação - Desoneração da Fiança

- Locação - Direito de Retenção

- Locação - FLAT - Aplicação da Lei nº 8.245/1991 - Descaracterizaão de Contrato de Hospedagem

- Locação - Residencial - Contratada por prazo inferior a 30 meses

- Mandado de Segurança Contra Ato Judicial

- Maternidade / Paernmidade Sócio-Afetiva (post-mortem) - Pretensão de Reconhecimento Após Morte - Impossibilidade Jurídica do Pedido

- Medicamentos - Dever de Fornecimento pelo Estado

- Multa - Tributário - Princípio da Vedação ao Confisco

- Multa - Litigância de má-fé

- Onerosidade Excessiva - Revisão Contratual

- Peças Obrigatórias e Necessárias para Instrução de Recursos

- Penhora On-line

- Penhora - Conta em que são depositados os salários

- Penhora Sobre Faturamento da Empresa

- Penhora Sobre Imóvel e Não Direitos de Comprador no Caso de Despesas Condominiais

- Pensão Alimentícia - Renúncia - Impossibilidade de Pedido Posterior

Perfil do Segurado (“Cláusula de Perfil”) – Inexatidão das Informações Prestadas Pelo Segurado – Ocorrência de Sinistro e Dever de Indenizar das Seguradoras

- Planos de Saúde - Assuntos Diversos

- Planos de Saúde - Demora na liberação de autorização - Equiparação a recusa de cobertura - Obrigação de fazer - indenização

Prazo - Contestação

- Prazo - Embargos à Execução Fiscal

- Prazos Peremptórios - Alteração

- Prescrição Intercorrente - Execução Fiscal - Redirecionnamento para Sócios

- Preparo e Custas - Regularização

- Prerrogativas Profissionais dos Advogados

- Prescrição e Decadência - Código de Defesa do Consumidor

- Prescrição do Fundo de Direito

- Prescrição no Código Civil - Artigo 2.028 do CC/2002

- Presunção de Paternidade - DNA

- Prisão Civil - Alimentos

- Prisão Civil - Depositário

- Prisão Temporária

- Prova Pericial - Nulidade e Refazimento

- Reconhecimento de Maternidade / Paternidade Sócio-Afetiva Post-Mortem - Impossibilidade Jurídida do Pedido

- Recuperação Judicial e Falência

- Recurso Especial - Cabimento

- Recurso Extraordinário - Cabimento

- Recurso Interposto Antes da Publicação da Decisão Recorrida

- Responsabilidade Civil - Acidente Sofrido em Estabelecimento Comercial

- Responsabilidade Civil - Erro Odontolócgico - Implantes Dentários - Obrigaçao de Resultado

Retificação de Registro Civil - Alteração de nome

- Seguro de veículos - Furto em Via Pública - Perfl do Segurado - Dever de Indenizar

- Serviços de telefonia, TV a cabo e internet banda larga - Interrupção injustificada pelo fornecesro - Dever de indenizar - Dano moral configurado - Direito do consumidor

- Tabela Price - Financiamento Imobiliário

Taxa de anuência - Abusividade

- Taxa SATI - Serviços de Assessoria Técnico Imobiliária - Cobrança Ilegal


 

 

 

 

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