Artigos / Publicações

 

LIVRO

Introdução ao Estudo das Taxas - atualmente na 2ª edição
Editora Pillares - São Paulo/SP

 

ARTIGOS

- A Emenda Constitucional N.º 29/2000 e a Progressividade do IPTU
(Publicado na Revista Tributária nº 43. São Paulo: RT, 2002)

-  A Prova Pericial na Lei nº 13.105/2015 - Novo Código de Processo Civil 

As Informações Prestadas pelo Segurado para Avaliação de Perfil e o Dever de Indenizar das Seguradoras

Atraso na Entrega de Imóveis

- Cautelas na Compra de Imóveis - Importância da Análise Documental

COFINS – Isenção das Sociedades Civis

Comissão de Corretagem e Taxa Sati (Serviços de Assessoria Técnico-Imobiliária) – Ilegalidade na Transferência dos Pagamentos ao Comprador que Adquire Imóvel nos Estandes de Vendas das Construtoras

Direitos de vizinhança – Atirantamento – Construção de tirantes de sustentação em subsolo alheio sem autorização do respectivo proprietário – Ilegalidade

Emenda Constitucional nº 39/2002 - Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Burla ao disposto no art. 145, II, da Constituição Federal

Enriquecimento Sem Causa

Extinção do Contrato para Compra e Venda de Imóveis - Dever das Construtoras na Restituição de Valores Pagos

Honorários Advocatícios – Caráter Alimentar

ILEGALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXIGE PRÉVIA ANUÊNCIA DA CONSTRUTORA PARA CESSÃO DE DIREITOS, E DA “TAXA DE ANUÊNCIA”

- ISS – Base de Cálculo
(Publicado na Revista Tributária nº 47. São Paulo: RT, 2002)
(Republicado em Doutrinas Essenciais de Direito Tributário. vol. V, São Paulo: RT, 2011)

- ISS – Critério Espacial
(Publicado na Revista de Estudos Tributários n° 31, Porto Alegre: Editora Síntese, 2003)

ISS - Mera Sugestão da Lista de Serviços Tributáveis pelos Municípios

 Levantamento de Honorários Advocatícios – Não Retenção do I.R. Provimento nº CSM 1.463/2007 

O Agravo de Instrumento na Lei nº 13.105/2015 - Novo Código de Processo Civil

O Princípio da Vedação ao Confisco e a Multa no Campo da Tributação

- O Recurso de Apellação no Novo Código de Processo Civil

Preparo – Cálculo sobre o valor da condenação objeto de recurso

 Produção Antecipada de Provas no "Novo Código de Processo Civil" - Princípio do Isolamento dos Atos Processuais 

Proposta ou aceitação por e-mail - força vinculante

Responsabilidade das Imobiliárias e Corretores de Imóveis

Revisão Contratual – Onerosidade Excessiva

- Serviços de Propaganda Visual ("Comunicação Visual") - Tributação
(Publicado na Revista Dialética de Direito Tributário n° 72, São Paulo, Editora Dialética, 2001)

- Super-Simples – Aspectos Polêmicos

- Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares Instituída no Município de São Paulo – Lei Mun. Nº 13.478/2002 – Inconstitucionalidade

(Publicado na Revista Tributária e de Finanças Públicas n° 59, São Paulo, RT, 2002)

Tutelas Provisórias na Lei nº 13.105/2015 - "Novo Código de Processi Civil"

 

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