O juiz da 6ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal julgou procedente o pedido dos autores, e condenou o Distrito Federal ao pagamento de R$ 150 mil, a título de danos morais, pela morte de Maria das Mercedes Viturino de Melo, causada em razão de demora e tratamento inadequado em diversos...

O juiz da 32ª Vara Cível de Belo Horizonte, Geraldo Carlos Campos, condenou o hospital Unimed Belo Horizonte a pagar a um cliente indenização de R$10 mil, por danos morais, e de R$ 80, por danos materiais. O paciente narrou nos autos que procurou o hospital Unimed com muitas dores no rosto e foi...

Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu que uma empresa cuja atividade principal é a comercialização de água não precisa de registro no Conselho Regional de Química (CRQ), uma vez que tal atividade não depende de reações químicas. A decisão foi tomada após a análise de recurso do...

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou município do norte catarinense ao pagamento de indenização em favor de morador que teve seu direito de propriedade restrito após inovação legislativa. Seu terreno, localizado em loteamento aprovado anteriormente pela...

Um casal vítima de overbooking após sua lua de mel será indenizado em R$ 20 mil pela agência de turismo responsável por pacote com destino ao balneário de Cancun, no México. A decisão partiu da 1ª Câmara de Direito Público do TJ. Consta nos autos que, em 27 de julho de 2010, o casal se...

Construtora deve pagar R$ 15 mil por danos morais e multa contratual A 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte condenou a Habitare Construtora e Incorporadora a pagar a um cliente indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, pelo atraso na entrega de um apartamento na capital. A empresa...

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que uma jovem pagará R$ 20 mil de indenização por danos morais ao ex-companheiro. Após reconhecer a paternidade de criança e pagar pensão alimentícia por muitos anos, ele descobriu que não era o pai. O autor alegava que foi...

Ação judicial teve a finalidade de obtenção de tratamento médico para menor portador de Síndrome de Hunter O Tribunal Regional Federal da5ª Região – TRF5 negou provimento, ontem (16/02), às apelações da União e do Estado de Pernambuco e manteve a sentença proferida pelo juízo da 6ª Vara Federal de...

Ao distribuir cartões promocionais do “Lipobay”, empresa realizou propaganda irregular de medicamente vendido somente sob prescrição médica. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o auto de infração aplicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)...

A juíza Érika de Paiva Duarte Tinôco, da 8ª Vara Cívelde Natal, condenou a TAM Linhas Aéreas S/A a pagar dois consumidores (mãe e filho) a quantia de R$ 1.812,72, pelos danos materiais sofridos, e mais R$ 3 mil a título de reparação pelos danos morais provocados falha na prestação do serviço de...