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Banco é condenado a indenizar após fazer descontos indevidos - TJ/MG
21/01/2016 10:52
Os valores foram debitados da conta de uma aposentada, apesar de não haver contrato de empréstimo
A juíza Cláudia Aparecida Coimbra Alves, da 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, condenou o Banco BMG S.A. a pagar a uma aposentada indenização por danos morais no valor de...
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Incorporadora terá que devolver dinheiro a consumidor
21/01/2016 10:44
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliária Montes Claros II SPE a restituir R$ 2 mil a um cliente, quantia referente ao pagamento de um contrato de corretagem para a compra de uma casa. A compra não foi...
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TJ/SP CONDENA SEGURANÇA DE BANCO POR MORTE DE CLIENTE
21/01/2016 10:34
A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de segurança de banco que matou um cliente e feriu outro após discussão sobre travamento da porta giratória em agência localizada em São Miguel Paulista, na Capital. A pena é de 12 anos de reclusão em regime...
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Supermercado indeniza vítimas de assalto em estacionamento - TJ/MG
20/01/2016 10:59
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Decminas Distribuição e Logística (Apoio Mineiro) a pagar R$ 54.818 por danos materiais e R$ 7 mil por danos morais a vítimas que tiveram o veículo roubado no estacionamento de um dos supermercados da empresa.
O crime...
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SUPERMERCADO RESPONSABILIZADO POR ACIDENTE COM CARRINHO DE COMPRAS
20/01/2016 10:44
A Unidasul Distribuidora Alimentícia, localizada em Sapucaia do Sul, foi responsabilizada por danos morais causados a cliente no interior do estabelecimento. Foi estabelecida indenização R$ 10 mil pela lesão na vítima.
Caso
O autor da ação estava fazendo compras no estabelecimento, quando...
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INFORMAÇÃO EQUIVOCADA SOBRE MORTE DE SEGURADO GERA INDENIZAÇÃO – TJ/SP
20/01/2016 10:29
Decisão da 2ª Vara Cível de Mauá condenou uma empresa de assistência médica internacional a pagar R$ 120 mil de indenização por informar erroneamente a morte cerebral de um segurado aos seus familiares.
A assistência foi acionada após salto de paraquedas mal sucedido, realizado nos Estados...
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MOTORISTA QUE TEVE CARRO ARRASTADO EM ENCHENTE SERÁ INDENIZADO – TJ/SP
20/01/2016 10:20
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação imposta à Municipalidade de Carapicuíba, que deve indenizar morador que teve veículo arrastado por enchente e em razão disso, contraiu leptospirose. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 20 mil...
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Telefonia: STJ considera legal cláusula de fidelidade, desde que o cliente receba benefícios
20/01/2016 09:35
A cláusula de fidelidade em contrato de telefonia (móvel e fixa) é considerada legal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando há concessão de benefícios ao cliente, como o pagamento de tarifas inferiores, bônus e fornecimento de aparelhos. A corte entende que, nessas situações, há...
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METRÔ INDENIZARÁ MULHER QUE SOFREU ASSÉDIO SEXUAL
19/01/2016 12:04
A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 13ª Vara Cível da Capital para condenar a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) a indenizar mulher que sofreu assédio sexual no interior de um trem. Pelos danos morais, ela receberá R$ 7 mil.
A...
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“Advogado no inquérito é avanço no direito de defesa”, diz presidente da OAB
19/01/2016 10:40
Brasília – A presença do advogado no inquérito foi classificada pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, como um presente para a classe e para a cidadania. Sancionado nesta semana, o projeto é um verdadeiro avanço no direito de defesa.
“A OAB oferece mais um presente para a...