Diversos Assuntos
- Adjudicação Compulsória Para Obter Escritura Definitiva Pode Ser Ajuizada a Qualquer Tempo
- Boa-fé é requisito para o adquirente demandar pela evicção
- Cardíaco que precisou de empréstimo bancário para fazer cirurgia será indenizado
- Cirurgião plástico deve garantir êxito do procedimento estético
- Condomínio não consegue impedir uso do subsolo em profundidade que não lhe é útil
- Condômino não tem legitimidade para propor ação de prestação de contas
- Contrato de plano de saúde não pode ser rescindido sem processo administrativo
- Comparecimento espontâneo para acordo extrajudicial não supre a citação
- Diferenças de classes no SUS é inconstitucional
- Empresas podem ser consideradas consumidoras pela ótica do CDC (STJ)
- Imóvel retomado pelo vendedor é penhorado por dívidas com o condomínio
- Julgamento Virtual - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Res. nº 549/2011)
- Loja deve ressarcir compras efetuadas com cartão de crédito roubado
- Revisão de honorários advocatícios pode ocorrer em função do valor final da causa
- STJ define prazo prescricinoal para restituição de tributos pagos indevidamente
- Sucumbência recíproca é requisito para recurso adesivo
- Viúvo é herdeiro necessário da esposa mesmo no casamento com separação total de bens