Ementários
- Acidente Sofrido no Interior de Estabelecimento Comercial - Responsabilidade Civil
- Ação Cautelar - Concessão de efeito suspensivo a recursos especial ou extraordinário
- Ação de Consignação em Pagamento
- Ação de Prestação de Contas - Condomínio - Legitimidade
- Ação Monitória - Cheque Prescrito - Desnecessidade de Comprovação do Negócio Jurídico Subjacente
- Ação Monitória - Prova Escrita
- Ação Negatória de Paternidade - Vício de Consentimento
- Ação Rescisória na Justiça do Trabalho
- Acompanhamento Processual e Informações
- Agravo de Instrumento - Autenticação de Documentos
- Alteração de nome - Inclusão de sobrenome - Alteração de Assento Público
- Alteração de prazos peremptórios
- Antecipação de Tutela em Ação de Despejo
- Anulação de Carta de Arrematação
- Arrematação - Cancelamento de Penhoras e Arrestos
- Arrematação - Despesas Condominiais - Responsabilidade do Arrematante Conforme Edital
- Arrematação - Extinção da Hipoteca
- Arrematação - Imóvel Locado - Posse Direta - Necessidade de Ação Própria
- Arrematação Judicial - Responsabilidade pelos pagamentos de tributos e despesas condominiais
- Assédio Moral na Relação de Emprego
- Bem de Família - Abrange Imóveis de Solteiros e Viúvos
- Bem de Família - Benefício que nãopode ser alegado após a arrematação
- Bem de família - Penhorabilidade por dívidas condominiais
- Bem de Família - Hipoteca - Penhorabilidade
- Boa-fé na Compra e Venda de Imóveis
- Certidão da Dívida Ativa - Substituição
- Cheque Prescrito - Ação Monitória - Prescinde de Comprovação do Negócio Subjacente
- Código de Defesa do Consumidor - Prescrição e Decadência
- COFINS e PIS - ICMS Integrando a Base de Cálculo
- Competência da Justiça do Trabalho
- Compra e Venda de Imóveis - Boa-fé
- Condomínio - Ação de Prestação de Contas - Legitimidade
- Condomínio - Alteração de Fachadas
- Condomínio - Não Pagamento de Taxas Condomíniais - Penhora de Bem de Família
- Condomínio - Responsabilidade do Adquirente Após Recebimento de Chaves
- Consumidor - Retenção de valores pelas construtoras na extinção de contratos de compra e venda
- Consumidor - CDC - Prescrição e Decadência
- Consumidor - Propaganda Enganosa
- Conta Conjunta - Responsabilidade Exclusiva do Emitente dos Cheques
- Credor Hipotecário - Intimação da penhora e hasta pública - Necessidade
- Crimes Contra a Ordem Tributária
- Código Civil - Prescrição - Artigo 2.028 CC/2002
- Conselho Regional de Medicina Veterinária - Desnecessidade de Registro
- CSLL e IR - Base de Cálculo - Lucro Real
- Cumprimento de Sentença - Art. 475-J do CPC - Intimação do Advogado
- Dano Moral em Matéria Trabalhista
- Dano Moral - Pessoa Jurídica
- Depósito Recursal Administrativo
- Desconsideração da Personalidade Jurídica no Processo Civil
- Desligamento Indevido de Linha Telefônica - Falha na Prestação de Serviços - Dano Moral Configurado
- Despesas Condominiais - Penhora do Imóvel e não Apenas de Direitos do Compromissário Comprador
- Despesas Condominiais - Hasta Pública - Responsabilidade do Arrematante Conforme Edital
- Dissolução Societária - Apuração de Haveres
- Drawback - Suspensão ou Eliminação de Tributos
- Embargos à Execução Fiscal - Prazo
- Embargos de Declaração Contra Decisão Interlocutória
- Embargos de Terceiro - Compromisso de venda e compra não registrado
- Embargos de Terceiro - Nas execuções fiscais
- Erro Odontológico - Implants Dentários - Responsabilidade Civil - Obrigação de Resultado
- Exceção de Pré-Executividade
- Execução Fiscal - Redirecionamento para Sócios - Prescrição Intercorrente
- Expedição de Ofício à Receita Federal - Penhora
- Falência e Recuperação Judicial
- Flagrante Esperado e Flagrante Preparado
- Fundo de Direito - Prescrição
- Furto de Veículo Estacionado em Via Pública - Seguro - Perfil do Segurado - Dever de Indenizar
- Honorários Advocatícios - Revogação de Mandato
- Honorários Advocatícios - Natureza Alimentar
- Honorários Advocatícios - Exceção de Pré-Executividade e Incidentes
- Honorários Advocatícios nos Juizados Especiais
- Hospedagem - FLAT - Descaracterização - Aplicação da Lei do Inquilinato (8.245/1991)
- Implantes Dentários - Erro Odontológico - Obrigação de Resultado - Responsabilidade Civil
- Imprensa - Dever de Indenizar
- Intempestividade - Ciência Inequívoca
- Interposição de Recurso Antes da Publicação da Decisão Recorrida
- Investigação de Paternidade - Presunção - DNA
- Instrução de Recursos - Peças Obrigatórias e Necessárias
- IPI - Extinção do Crédtio Prêmio
- ISS - Locação de Bens Móveis
- ISS - Local da Prestação dos Serviços
- Juntada de Documentos na Fase Recursal
- Juros Abusivos - Possibilidade de Revisão Contratual - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor
- Juros Moratórios no Código Civil de 2002
- Licenciamento de Veículos Condicionado à Quitação de Multas
- Locação - Cumulação de Multas (Compensatória e Moratória)
- Locação - Desocupação Antecipada do Imóvel
- Locação - Desoneração da Fiança
- Locação - Direito de Retenção
- Locação - FLAT - Aplicação da Lei nº 8.245/1991 - Descaracterizaão de Contrato de Hospedagem
- Locação - Residencial - Contratada por prazo inferior a 30 meses
- Mandado de Segurança Contra Ato Judicial
- Medicamentos - Dever de Fornecimento pelo Estado
- Multa - Tributário - Princípio da Vedação ao Confisco
- Onerosidade Excessiva - Revisão Contratual
- Peças Obrigatórias e Necessárias para Instrução de Recursos
- Penhora - Conta em que são depositados os salários
- Penhora Sobre Faturamento da Empresa
- Penhora Sobre Imóvel e Não Direitos de Comprador no Caso de Despesas Condominiais
- Pensão Alimentícia - Renúncia - Impossibilidade de Pedido Posterior
- Planos de Saúde - Assuntos Diversos
- Prazo - Embargos à Execução Fiscal
- Prazos Peremptórios - Alteração
- Prescrição Intercorrente - Execução Fiscal - Redirecionnamento para Sócios
- Preparo e Custas - Regularização
- Prerrogativas Profissionais dos Advogados
- Prescrição e Decadência - Código de Defesa do Consumidor
- Prescrição do Fundo de Direito
- Prescrição no Código Civil - Artigo 2.028 do CC/2002
- Presunção de Paternidade - DNA
- Prova Pericial - Nulidade e Refazimento
- Recuperação Judicial e Falência
- Recurso Especial - Cabimento
- Recurso Extraordinário - Cabimento
- Recurso Interposto Antes da Publicação da Decisão Recorrida
- Responsabilidade Civil - Acidente Sofrido em Estabelecimento Comercial
- Responsabilidade Civil - Erro Odontolócgico - Implantes Dentários - Obrigaçao de Resultado
- Retificação de Registro Civil - Alteração de nome
- Seguro de veículos - Furto em Via Pública - Perfl do Segurado - Dever de Indenizar
- Tabela Price - Financiamento Imobiliário
- Taxa de anuência - Abusividade
- Taxa SATI - Serviços de Assessoria Técnico Imobiliária - Cobrança Ilegal