Palavra-chave: Obrigação de fazer
CONDÔMINOS DEVEM PERMITIR REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA TUBULAÇÃO DE GÁS DA UNIDADE
https://carlosrossi.webnode.com.br/news/condominos-devem-permitir-realizacao-de-servicos-na-tubulacao-de-gas-da-unidade/———
Estado deverá fornecer leito de UTI para idoso com hemorragia digestiva
https://carlosrossi.webnode.com.br/news/estado-devera-fornecer-leito-de-uti-para-idoso-com-hemorragia-digestiva/———
PLANOS DE SAÚDE – DEMORA NA LIBERAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO – EQUIPARAÇÃO A RECUSA DE COBERTURA – INDENIZAÇÂO – OBRIGAÇÂO DE FAZER
https://carlosrossi.webnode.com.br/ementarios/planos-de-saude-demora-na-liberacao-de-autorizacao-equiparacao-a-recusa-de-cobertura-indenizacao-obrigacao-de-fazer/———