O laboratório Lawall de Análises Clínicas, localizado em Juiz de Fora, deverá indenizar um cliente em R$ 8 mil por danos morais, porque emitiu um resultado de exame em que constava erroneamente que ele tinha hepatite B. A doença o tornaria inapto para assumir um cargo para o qual havia sido...

A operadora Claro foi condenada a pagar R$ 4.080,00, a título de repetição em dobro de quantia indevidamente cobrada de uma cliente. A consumidora, autora da ação, alegou que a empresa, em razão de problemas técnicos no aparelho disponibilizado, fornecia o serviço de TV por assinatura...

O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma oficina mecânica a pagar R$ 755,00, a título de danos materiais, e R$ 1 mil, a título de danos morais, a uma cliente prejudicada pelos serviços da empresa. A autora da ação havia levado seu carro para fazer alinhamento e balanceamento na oficina...

Uma agência de viagens e uma transportadora de Belo Horizonte deverão pagar solidariamente R$ 15 mil por danos morais a um passageiro que foi roubado em viagem. A decisão é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou a sentença de primeira instância. Em novembro...

O atraso na entrega de imóvel comprado na planta, em regra, não dá ao comprador o direito de receber pagamento de dano moral da construtora responsável pela obra. A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar um caso que aconteceu em Brasília.  Em...

O desembargador substituto Rubens Schulz, lotado na 6ª Câmara Civil do TJ, deferiu tutela de urgência antecipada incidental, formulada em apelação cível interposta por empresa do ramo da tecelagem contra operadora de telefonia, que desabilitou linhas telefônicas da empresa, apontou débitos não...

A 3ª Câmara Civil do TJ condenou uma empresa de computadores ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, em favor de uma consumidora que adquiriu notebook defeituoso. Segundo os autos, a cliente comprou o produto em outubro de 2013 e, passados poucos meses, o computador...

O juiz Cícero Macedo Filho, em processo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Estado do RN garanta imediatamente a um paciente que sofre de diversos problemas de saúde (pés diabéticos, hipertensão arterial sistêmica e diabetes, obesidade e insuficiência venosa) o custeio do...

O juiz Cícero de Macedo Filho deferiu liminar para que a Secretaria Estadual de Saúde Pública, em prazo máximo de 48 horas a partir da notificação de seu titular, preste atendimento médico, disponibilizando leito de UTI a um idoso de 81 anos residente na zona rural de Macau. O processo tramita na...

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a seguradora de saúde Promed Assistência Médica Ltda. porque esta negou procedimento cirúrgico a uma cliente, em Belo Horizonte. A seguradora terá de indenizá-la em R$ 18.141,75, por danos morais e materiais. A decisão...