Uma empresa de viagens e turismo e uma companhia de linhas aéreas foram condenadas a pagar, solidariamente, R$ 6 mil como reparação aos danos morais sofridos por um bebê de um ano e seis meses, após ele e sua mãe passarem a noite em um aeroporto de Juazeiro do Norte, no Ceará. Segundo as...

  A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Município de Guarulhos e três organizadores de uma festa que terminou em tragédia deverão indenizar os pais de uma das vítimas, que morreu soterrada pelo desabamento de um mezanino. Eles receberão R$ 100 mil...

  A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão que destituiu o poder familiar de uma mãe sobre seu filho, recolhido em instituição de abrigamento aos três meses de vida. A mulher, neste curto período, já havia entregado a criança aos cuidados de sua antiga patroa, a quem visitava apenas uma vez...

A Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. foi condenada a indenizar a estudante de medicina Larissa de Carvalho Silva em R$ 20 mil por danos morais e em R$ 195,56 pelos prejuízos materiais, além de restituir 11.500 pontos do programa de milhagem da empresa. A estudante perdeu sua matrícula na...

Uma casa de saúde de Cachoeiro de Itapemirim e um médico foram condenados a pagar indenização de R$ 30 mil para paciente que passou por cirurgia de retirada do útero. O valor indenizatório é referente aos danos morais suportados pela mulher, e deve ser pago com correção monetária e acréscimo de...

Uma administradora de planos de saúde e uma cooperativa de saúde de Vitória foram condenadas a pagar R$ 20 mil em danos morais, acrescidos de juros e correção monetária, para um homem que teve a prestação do serviço médico negado. Além da indenização, as empresas também terão que restabelecer...

  A American Express Tempo e Cia foi condenada a indenizar uma cliente cujo cartão de crédito foi clonado e usado para compras internacionais. A condenação da juíza da 3ª Vara Cível de Brasília foi confirmada, em grau de recurso, pela 3ª Turma Cível do TJDFT, que majorou o valor da...

A 1ª Câmara Civil do TJ condenou dois bancos por descontar mensalmente, do benefício de um aposentado, valores de empréstimos jamais consignados pelo correntista. A fraude bancária abateu, no total, R$ 5,6 mil da previdência do idoso.  As informações dos autos dão conta de falhas nos dois...

A empresa, que já havia sido condenada em danos materiais, foi condenada pelo TRF-5 em danos morais. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, terça-feira (23/02), à apelação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT e deu provimento à apelação de Maria Rejane...

O juiz Pedro Rodrigues Caldas Neto, da 18ª Vara Cível da Comarca de Natal, determinou que a Sky Brasil Serviços Ltda. passe a fornecer, no prazo legal, a todos os seus assinantes, às gravações telefônicas de atendimento ao cliente quando por eles serem solicitadas. A determinação atende a Ação...