A juíza Cecilia Pinheiro da Fonseca, da 3ª Vara Criminal da Barra Funda, absolveu um empresário da prática de crime contra a ordem tributária. Ele foi acusado de participar do desvio de mais de R$ 65 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em uma metalúrgica por...

Após sofrer um tombo no coletivo, mulher teve seis pinos implantados em sua coluna A 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte condenou a empresa Territorial Transportes e Empreendimentos a pagar indenização de R$ 13 mil, por danos morais e estéticos, a uma vendedora. A mulher sofreu uma queda...

Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível deram parcial provimento ao recurso interposto em favor de um menor, representado pelos seus pais P.S.R. e A.L.O.S., contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos constantes na Ação de Indenização ajuizada em face de uma empresa de...

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso interposto pela Ford Motor Company Brasil LTDA. e condenou a fábrica a pagar R$ 10.860 de indenização por danos morais a um cliente, mantendo a sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Araguari. Consta nos autos do...

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino determinou, na Medida Cautelar n. 25.323 – SP, a suspensão de todas as ações em trâmite no país que discutem a validade da cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem e taxa...

A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa prestadora de serviços odontológicos por tratamento que resultou na extração indevida dos dentes de um paciente. A indenização foi fixada em R$ 9 mil pelos danos materiais suportados e R$ 12 mil por danos...

  A Novasoc Comercial LTDA., proprietária dos Supermercados Extra, foi condenada a indenizar um casal em R$ 20 mil por danos morais. A mulher, que estava grávida, dirigiu-se à farmácia do estabelecimento pedindo um remédio, mas os vendedores lhe forneceram outro produto e a paciente sofreu um...

O motorista de um caminhão estacionado de forma irregular, com a parte traseira do veículo sobre a pista de rolamento, deverá ressarcir os prejuízos sofridos por outro condutor que contra ele chocou seu automóvel. A decisão foi da 3ª Câmara Civil do TJ, que assim reformou parcialmente sentença,...

O Hospital G.U. foi condenado por erro médico cometido durante o nascimento de um menino, em 2006. A unidade hospitalar terá que pagar R$ 200 mil, a título de danos morais, além de uma cirurgia reparadora para a criança, que hoje está com nove anos. Também foi fixada indenização equivalente a um...

O juiz convocado pelo TJRN, Eduardo Pinheiro, ao relatar recurso impetrado na Corte, definiu que o então cliente de uma construtora tem o direito de receber valores referentes a um aluguel, até que a obra, para a qual firmou um contrato, tenha a entrega efetivada. Desta forma, a empresa terá...