Palavra-chave: Dever do estado
Custeio de medicamentos pelo SUS somente com provas nos autos
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TRF - 3ª Região DETERMINA À UNIÃO E USP O FORNECIMENTO DE REMÉDIO PARA O TRATAMENTO DE MULHER PORTADORA DE CÂNCER
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Justiça determina fornecimento de medicamento que ameniza dor
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Estado deverá fornecer leito de UTI para idoso com hemorragia digestiva
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Estado deverá custear tratamento em câmara hiperbárica para paciente com pés diabéticos
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Sistema dará respaldo técnico a juízes em decisões sobre demandas de saúde
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TJSP determina custeio de tratamento em residência inclusiva
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