Sentença proferida pela 5ª Vara Cível da Capital condenou uma fabricante de molho de tomate ao pagamento de R$ 7.000,00 de danos morais a E.A.B. dos S.P., que encontrou um preservativo masculino dentro do produto. Alega a autora que no dia 3 de outubro de 2012 preparou almoço para seus convidados...

        Em caso de dissolução irregular de sociedade, o redirecionamento para cobrança de débito fiscal só pode ser feito contra o administrador em exercício à época da dissolução. Esse foi o entendimento da Quarta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região...

  Um hospital da Comarca de Jundiaí deve pagar indenização de R$ 210 mil à família de uma paciente que faleceu após cirurgia de redução de estômago. O marido e seus dois filhos receberão R$ 70 mil cada. A decisão é da 1a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São...

Substância foi produzida pela primeira vez no Instituto de Química da USP de São Carlos Uma mulher de 41 anos conseguiu liminar no Juizado Especial Federal (JEF) de São Paulo que determina que a Universidade de São Paulo (USP) lhe forneça o medicamento fosfoetanolamina sintética como forma de...

  Reconhecendo a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de seguro, a 26ª Câmara de Direito Privado (TJ/SP) reconheceu a solidariedade entre corretora de seguros e seguradora por indenização de veículo furtado. Segundo o que foi decidido, tanto uma como a outra se...

A troca dos bebês foi descoberta 13 anos depois Uma família residente em São Paulo deve ser indenizada pela Fundação Filantrópica e Beneficente de Saúde Arnaldo Gavazza Filho, de Ponte Nova (MG), em R$ 210 mil por danos morais e R$ 429 por danos materiais, pois teve seu filho trocado na...

A demora na entrega do imóvel foi de aproximadamente um ano A 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte condenou a construtora Tenda Negócios Imobiliários a pagar a uma consumidora indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, por atraso na entrega de um apartamento no Bairro Juliana, na...

O Consórcio Estreito de Energia (Ceste) terá que indenizar em R$ 20 mil uma moradora da cidade de Estreito, que teve a residência inundada após a abertura de comportas da usina hidrelétrica. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que também condenou o consórcio...

Uma concessionária de automóveis foi responsabilizada por ter induzido uma cliente a erro e, dessa forma, colaborado para que a mulher caísse em um golpe. A decisão da 1ª Vara Cível da Vila Prudente determinou que a empresa indenize os danos materiais causados à consumidora,  ressarcindo o...

Mulher obteve o reconhecimento da paternidade socioafetiva na Justiça e passou a pleitear valores devidos pelo INSS a seu pai O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão de primeiro grau que habilitou uma filha adotiva a pleitear a verba devida pelo Instituto Nacional do...